Direito Cooperativo em debate

Reportagem: Richard Hollanda (richard.hollanda@comunicoop.com.br)

A Comissão Especializada de Direito Cooperativo (CEDC), em parceria com o Sistema OCB/RJ, realizou em 6 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), o Encontro Carioca de Direito Cooperativo. O evento contou com a participação de juristas e acadêmicos, que foram assistidos por dirigentes de cooperativas de diversos segmentos.

Com a coordenação do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (Ibecoop), foram debatidos temas relevantes para o segmento cooperativista, como: a Reforma Trabalhista, o papel da legislação para o desenvolvimento da área, identidade e crescimento do cooperativismo financeiro e aplicação dos valores cooperativos.

O presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Marcos Diaz, esteve presente e, segundo ele, é necessário que exista uma autocrítica das cooperativas. “Os temas retratados demonstram que as instituições cooperativistas precisam crescer, mas sem esquecer dos princípios fundamentais que a norteiam”, afirmou o dirigente.

Presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) e do Ibecoop, Ronaldo Gaudio afirmou que o evento superou as expectativas. “É de fundamental importância que idealizemos iniciativas que promovam o conhecimento do Direito Cooperativo pelos meios jurídico, acadêmico e, até mesmo, cooperativista”, disse.

Painéis

Durante o Encontro, diversos debates foram realizados. O primeiro deles foi “O papel da legislação para o desenvolvimento das cooperativas”, ministrada pelo professor titular emérito da Universidade dos Andes, da Venezuela, Alberto Garcia Muller. Em sua fala, abordou a importância de existirem legislações adequadas às cooperativas.

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) orientou os governos a fomentarem políticas públicas para o cooperativismo, servindo, também, para mostrar sua diferenciação perante instituições privadas, como bancos”, afirmou.

A Reforma Trabalhista, tema de tamanha polêmica, foi outro assunto discorrido pelos juristas. O doutor em direito e filosofia e professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ivan Simões Garcia, e a professora de bases legais do cooperativismo do Programa de Pós Graduação em Gestão de Cooperativas da PUC/PR, Leila Dissenha, foram os debatedores no painel referente ao tema.

“O cooperativismo é um espaço de refúgio ainda maior ao trabalhador, devido à Reforma. E a Lei nº 12.690 serviu para desmistificar o fato de as cooperativas serem chamadas de fraudulentas. Por isso, acho o modelo cooperativista uma alternativa real aos novos rumos dados à CLT”, afirmou Ivan Simões.

Lançamento de Livro

Ao final do Encontro Carioca, foi feito o lançamento do livro Direito Cooperativo Previdenciário, escrito pelos advogados Amílcar Barca Teixeira Junior e Gabriel Palatnic.

Também compareceram os diretores da OCB/RJ, Angelo Galatoli e Vinícius Mesquita, e o conselheiro fiscal do Sescoop/RJ, Antônio Paschoal.

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