A terceirização por cooperativas após a Reforma Trabalhista

A terceirização sempre guardou redobrada polêmica quando praticada por cooperativas de trabalho.

Apesar do cooperativismo de trabalho se tratar de uma dimensão da liberdade de inciativa de trabalhadores que almejam um aproveitamento econômico e social superior de seu trabalho, uma forte posição reacionária a essa forma de autogestão do trabalho e da empresa restringia sua atuação em diferentes mercados. Tais restrições sempre se pautaram em concepção jurídicas bastante equivocadas, mas que reagiam a fenômenos de precarização praticadas através de cooperativas. Esse entendimento considera “autênticas” apenas cooperativas organizadas por profissionais tipicamente autônomos, com mesma identidade profissional e limitados a terceirizarem, quando muito, atividades não principais de seus contratantes.

Além de tal perspectiva ser inconstitucional,  a lei 12.690/2012 agora se soma a Reforma Trabalhista para reforçar a possibilidade de ampla terceirização por cooperativas.

Afirmam alguns dos primeiros a se debruçarem sobre a novel legislação que a mesma trará mais oportunidades de precarização. A expectativa de precarização constitui em ótima oportunidade para as cooperativas mostrarem que estão aptas a cumprirem sua finalidade, incrementando as condições socioeconômicas dos trabalhadores delas sócios (os cooperados).

As cooperativas devem estar atentas. A lei reforça a exigência de que os serviços terceirizados sejam especializados – o que confirma a necessidade de que as cooperativas tenham uma atividade bem definida. Se, de um lado, a terceirização não se limita a contratação de apenas profissionais autônomos ou eventuais, a nova lei reforça que as cooperativas multiprofissionais devem manter uma atividade econômica definida, a fim de que possa ser considerada especializada. Uma cooperativa que se considere “especializada” em qualquer tipo de trabalho que o contratante queira terceirizar tende a ser considerada mera intermediação de mão de obra. Sem domínio do próprio serviço que pretende prestar, tende a depender do conhecimento e até mesmo do exercício de gestão de mão de obra por parte do contratante.

Um outro cuidado diz respeito a evidente abertura para terceirização de atividade fim, confirmada pela reforma. Apesar da novidade, permanece a regra de ouro do Direito do Trabalho, através do qual a evidência de especialmente da subordinação ensejará o reconhecimento de vínculo.

Por: Ronaldo Gaudio, advogado especialista em Cooperativismo e em Direito Processual Civil, com MBA em Business Law.

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