Você sabe o que é cooperativismo de plataforma?

Nos últimos anos empresas como Airbnb, Uber e tantas outras que utilizam plataformas digitais com o objetivo de, em escala global, monetizar serviços prestados entre indivíduos vêm ganho mercado, defensores e replicadores de sua lógica econômica.

Por mais que promovam a troca de serviços entre indivíduos, a base para que isso aconteça é a existência de uma plataforma digital sem a qual as operações entre indivíduos, ao menos na escala em que vem ocorrendo, seriam inviáveis.

O domínio da plataforma implica e domínio do próprio serviço realizado entre indivíduos, o que permite as empresas detentoras dos meios de conexão, pagamento e avaliação, determinar padrões, regular mercado, definir preço dos serviços prestados pelos indivíduos e impor suas taxas.

Apesar de não possuírem os “meios de produção”, Airbnb e Uber, por exemplo, ainda não possuem apartamentos e veículos próprios, dada a pulverização do poder de barganha dos indivíduos que prestam os serviços e daqueles que consome os serviços por meio das plataformas, essas empresas controlam a totalidade do processo.

Em que pesem terem possibilitado o ingresso de indivíduos no mercado de fornecimento de serviços a outros indivíduos, compartilhando as capacidades ociosas de seus bens e, de certa forma, democratizando o acesso das pessoas aos bens da vida, não deixam de adotar uma lógica tradicional de capitalismo.

Por traz do discurso de “compartilhamento” e prevalência do “acesso sobre a propriedade”, é possível perceber estratégias de concentração de riquezas em escala global, precarização das relações de trabalho, elisão fiscal, altos retornos para o setor financeiro que investiu nessas empresas e, apesar do discurso de liberdade e livre mercado, a busca de formação monopólios baseados no domínio exclusivo de determinadas tecnologias.

Em realidade essas empresas nada mais fizerem do que transferir ao ambiente digital as mesmas práticas econômicas e lógicas negociais do capitalismo tradicional, realizando algumas adaptações inerentes ao ambiente digital, o que vem levando alguns especialistas a denominar esse movimento de capitalismo digital ou capitalismo por demanda.

Registramos aqui que tais colocações não representam uma crítica ao capitalismo digital, sua lógica é adequada as suas finalidades, contudo, há um inquestionável descompasso entre o ideário de parte da comunidade digital que iniciou economia colaborativa e a prática dessas empresas que se apropriaram da lógica operacional desse movimento.

Segundo Trebor Scholz as empresas adeptas do capitalismo digital ou por demanda se estruturam como multinacionais tradicionais adotando alto grau de verticalização e Conselhos de Administração orientados a busca da maximização do retorno ao capital investido, sendo o compartilhamento e a ideia de democratização do acesso apenas meios para isso e não finalidades essenciais do negócio.

Tanto é assim que Uber e Airbnb já iniciaram seus movimentos de migração para formatos mais tradicionais de negócio onde as empresas possuem o domínio dos meios de produção. O compartilhamento, para essas empresas, foi apropriado apenas temporariamente por essas empresas, uma vez que é uma excelente forma de iniciar negócios globais com recursos de terceiros, inclusive com a possibilidade de monopolizar ou ter domínio relevante de mercados ou tecnologias.

Em oposição ao avanço dessas ideias no ambiente digital, segundo Rafael Zanata, “crescem duas ideias: as plataformas de Cooperativismo Digital; e o uso da rede para controle social sobre as finanças e o poder.”

Zanata ainda registra que as teses citadas buscam “resistir as tendências neoliberais das economias digitais – baseadas no discurso do indivíduo consumidor, na prioridade do acesso, nas vantagens dos usos eficientes de recursos mediados por plataformas e na monetização dos afetos”.

Para o autor citado esses movimentos buscam a retomada do significado relacional do compartilhamento e da tradição cooperativa e solidária.

Neste artigo o foco é o Cooperativismo de Plataforma. O termo foi cunhado por Trebor Scholz, da The New School. Em seu livro Cooperativismo de Plataforma, disponibilizado gratuitamente em versão digital pela fundação Rosa Luxemburgo, Scholz contesta a economia do compartilhamento corporativa e defende a criação de plataformas baseadas no Cooperativismo.

Cooperativismo é um sistema econômico intermediário que preserva características em comum com o Capitalismo e o Socialismo, diferenciando-se de ambos por ser baseado na cooperação econômica segundo métodos próprios e ter por finalidade essencial a democratização dos bens da vida e sua distribuição justa segundo o mérito de cada indivíduo, este participando das operações sempre em condições de igualdade não importando o capital que dispõe.

O que seduz as pessoas a ingressarem na econômica compartilhada é a ideia participar de um movimento onde liberdade e facilidade tem maior peso que pose absoluta e exclusiva dos bens da vida, uma economia mais dinâmica, inteligente e ecologicamente correta. Uma economia onde todos podem participar e contribuir de modo relevante para o atendimento das necessidades de todos.

A ideia da democratização do acesso aos bens da vida atrai mais do que a de propriedade sobre tais bens. As pessoas passam a se questionar sobre qual a razão de ter um carro, uma casa na praia, ou mesmo centenas de roupas, quando, em poucos segundos, com toda comodidade e por um preço justo, se pode ter acesso a tudo isso e pagando apenas pela exata medida da utilização.

Na outra ponta dessa lógica estão os possuidores dos bens ou prestadores de serviço que também são seduzidos pela possibilidade de aproveitamento de capacidades ociosas em seus veículos, imóveis e tudo mais. Porque não ganhar algum dinheiro extra com isso?

E assim essa lógica vai se espalhando por todos os setores da economia. Porque ter um empregado doméstico se tenho um aplicativo que me conecta com dezenas de pessoas dispostas a realizar esse trabalho por muito menos e sob demanda, inclusive com avaliação de outros?

Ocorre que, na atualidade, todas essas ideias, como já abordamos, têm sido utilizadas para redução dos investimentos e maximização dos lucros resultando em uma lógica de precarização das relações de trabalho e de consumo e, através de estrelinhas, transformando em commodities até mesmo serviços especializados e transferindo o domínio de mercados globais para um número cada vez mais reduzido de empresas.

Ocorre que existem outras alternativas para entrega dos mesmos benefícios e comodidades sem precarização das relações de consumo e trabalho, sem a alienação do poder de negociação ou posição de dependência plena que tais empresas vêm impondo a trabalhadores e consumidores.

Trata-se do cooperativismo de plataforma que, diferente de iniciativas do capitalismo digital, segundo Trebor Scholz, é baseado na “propriedade coletiva, possuídas pelas pessoas que geram a maioria do valor nessas plataformas, [e que] podem revigorar essa mentalidade pública inicial. O cooperativismo de plataforma pode mudar o modo como pessoas comuns pensam sobre suas relações na Internet.”

Registre-se, não estamos aqui defendendo que se deve ignorar os avanços desse movimento, o restabelecimento da confiança entre as pessoas, o uso otimizado dos bens, o aproveitamento do tempo, o tempo como moeda, ao contrário, a proposta é realizar todas essas coisas através de plataformas que resgatem a ideia original de colaboração e compartilhamento, realiza-las com base nos preceitos do cooperativismo.

Trebor Scholz elaborou dez princípios que devem ser observados pelas iniciativas do cooperativismo de plataforma. São pontos essenciais para se evitar o desvio de finalidade e aumentar as chances de sucesso dessas inciativas.

Vamos tentar sintetizar os dez princípios do Cooperativismo de Plataforma, segundo o autor:

1 – Propriedade coletiva – Scholz defende a ideia de que as Plataformas cooperativas de propriedade coletiva podem resgatar a ideia inicial de que a internet é pública e fazer com que as pessoas percebem que todo valor da internet e, principalmente nas plataformas é gerado por elas e o cooperativismo de plataforma pode mudar o modo como pessoas comuns pensam sobre suas relações na Internet.

2 – Pagamentos decentes e seguridade de renda – Em que pese a possibilidade encontrar pessoas que se submetem a prestações de serviços com preços baixíssimos, todas as pessoas deveriam ter remuneração decente. O fato de pessoas que ofertam seus trabalhos através dessas plataformas estrela da morte terem o domínio completo do processo de produção somado ao fato desses trabalhadores ficarem invisíveis aos olhos da sociedade, geram a possibilidade das plataformas precificarem o trabalho abaixo do que seria razoável para a sobrevivência digna das pessoas, ficando com grande parte dos rendimentos gerados pelo trabalho dessas pessoas, sem nenhuma contrapartida que não seja o acesso aproprio mercado. O cooperativismo de plataforma pode mudar essa realidade.

3 – Transparência e portabilidade de dados – Deve haver transparência no modo como os dados são coletados, analisados, estudados e para quem eles são vendidos.

4 – Apreciação e reconhecimento – uma boa atmosfera de trabalho deve fazer parte desta discussão, fazendo com que trabalhadores sejam reconhecidos e apreciados

5 – Trabalho co-determinado –  Desde o primeiro dia, envolva as pessoas com as quais você quer popular sua plataforma.

6 – Uma moldura jurídica protetora – plataformas cooperativas demandam ajuda jurídica pois elas são consideradas incomuns. Sua ajuda é também necessária quando se trata de defender cooperativas contra ações legais adversas.

7 – Proteções trabalhistas portáveis e benefícios –  Direitos sociais do trabalho não são inerentes a relação de emprego tradicional, todos os trabalhadores devem ter acessos a condições seguras e adequadas de trabalho e as proteções sociais.

8 – Proteção contra comportamento arbitrário – As empresas como o UBER são conhecidas por uma disciplina arbitrária, desligando os parceiros sem qualquer explicação e por qualquer motivo ou até sem motivo. Isto não pode ocorrer em Plataformas de Cooperativas. Erros nas classificações e pessoas mal-intencionadas são algumas das razoes de uma má classificação de operadores no Uber e também para desligamento sem qualquer oportunidade de recuperação. Outro ponto negativo desse sistema é a impossibilidade de aproveitamento da reputação construída em uma plataforma quando o operador migra para outra, o que somente reforça o caráter egoístico e nada colaborativo dessas empresas estrela da morte. Cooperativas tendem a cooperar nesse sentido, já o operador é o próprio sócio.

9 – Rejeição de vigilância excessiva do ambiente de trabalho – Sistemas de avaliação constantes e excessiva realizado por pessoas que você não conhece e sem qualquer possibilidade de defesa violam a dignidade do trabalhador.

10 – O direito de se desconectar – O trabalho, por qualquer meio, incluindo os inerentes as plataformas digitais deve observar os limites do trabalho decente, deixando um tempo para relaxamento, aprendizado e outras interações sociais. O direito das pessoas se desconectarem deve ser garantido. Esse é um princípio que deve ser observado pelo Cooperativismo de plataforma.

Praticamente qualquer negócio da economia compartilhada pode ser realizado através de plataformas de propriedade coletiva baseadas no cooperativismo. Como tal devem seguir as características, finalidades e princípios desse sistema econômico.

Temos alguns desafios a serem vencidos para que o Cooperativismo de Plataforma prospere no Brasil, especialmente o acesso à tecnologia e a cooptação de pessoas qualificadas para construção dessas plataformas.

Do ponto de vista jurídico alguns entraves iniciais devem ser vencidos, nada que não tenha solução equivalente já em funcionamento nas Sociedades Anônimas como o voto online e a assinatura digital de termos de admissão e atos societários, eis que nesse tipo de plataforma os parceiros e os prosumidores serão também sócios com direito a intervir nas decisões e rumos do negócio.

Esse artigo é introdutório ao tema, sem nenhuma pretensão de profundidade, mas esperamos que tenha aguçado a curiosidade do leitor e aberto sua mente para novas possibilidades de construção de uma economia digital que preserve os ideários iniciais da economia colaborativa.

Por: Abdul Nasser, especialista em Direito Tributário e em Gestão de Cooperativas. 

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