Subvenção tarifária e limite de retirada de descontos são celebrados por cooperativas

Na última semana a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a metodologia de subvenção tarifária a ser aplicada às cooperativas permissionárias de distribuição. O texto aprovado contou com a relatoria do diretor da Agência, José Jurhosa Júnior, que, além de acatar parcialmente as contribuições feitas pelo Sistema OCB ao modelo inicialmente proposto pela Aneel para a subvenção, também limitou em 10% o impacto da retirada dos antigos descontos na compra de energia pelas cooperativas.

Esse também era um pleito do movimento cooperativista no âmbito tanto da Agência quanto do Ministério de Minas e Energia. A notícia foi muito comemorada pelo setor. O presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, comentou as conquistas. Confira!

Qual a importância desta conquista para as cooperativas permissionárias?

No Brasil, temos 52 cooperativas de infraestrutura e mais de 660 mil famílias, especialmente no meio rural utilizam seus serviços. Essa conquista é muito importante, pois possibilitou a consolidação dessas cooperativas, especialmente onde há tanto baixa densidade de consumidores quanto baixa carga. Esse é o grande objetivo da subvenção: que o sistema cooperativo de energia possa prosseguir levando renda e desenvolvimento para o interior do nosso país.

O que mudou com a efetivação da subvenção e com o novo limite para a retirada dos descontos tarifários?

Inicialmente, a redução da subvenção era de 20% ao ano. Então, as cooperativas, por meio de suas equipes técnicas, de consultores, da OCB, e da Infracoop, apresentou os dados à ANEEL, que acatou o pleito das cooperativas em reduzir a subvenção em 10% ao ano nos processos tarifários. Deste modo, foi atendido o espírito da Lei nº 13.360/2016, que é reconhecer as cooperativas com menor densidade de carga.

Foram duas grandes conquistas para o setor. E na sua opinião, quais as próximas demandas prioritárias do Ramo?

Vou destacar três demandas prioritárias: Uma delas, é alocarmos recursos de longo prazo para investimentos em geração, principalmente energia renovável e limpa (PCH’s, solar e eólica). Outro pleito importante é para investimentos em rede trifásica no meio rural. Temos Estados com 60% de redes rurais monofásicas. E para que os produtores possam continuar investindo (instalar um tambor de leite, aviário, irrigação, graneleiros), é preciso ter disponibilidade de carga, energia trifásica. Hoje não existe nenhum programa federal, ou mesmo recursos disponíveis via BNDES, por exemplo, para fazer essa alavancagem.

E outra grande demanda é a internet no interior. Hoje, os cooperados percebem que as cooperativas são a solução para levar internet de banda larga para o interior, isso pelo bom serviço que é prestado na energia. Nós temos bons cases de sucesso no Rio Grande do Sul, de cooperativas que estão levando fibra ótica no interior – um modelo que o cooperativismo dos Estados Unidos tem. Levando comunicação de qualidade, com internet e telefonia, o cooperado tem acesso à infraestrutura de quem reside nas cidades. Isso incentiva o jovem a permanecer ou retornar para as propriedades das famílias.

Na sua opinião, a regulação tem contribuído com a melhoria no dia a dia das cooperativas?

Sim. Temos que destacar o grande esforço, apoio e a sensibilidade da diretoria atual da ANEEL em conciliar as demandas do congresso nacional, do executivo e das cooperativas, e harmonizar isso na regulação. A ANEEL fez uma construção muito positiva. Temos que reconhecer o trabalho do Diretor Geral, Dr. Romeu Rufino; e do relator da audiência pública AP 35, Diretor José Juhrosa Junior.

Precisamos também reconhecer o importante papel dos nossos parlamentares, senadores e deputados, em especial do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, na construção desta conquista. Desde a aprovação da Lei em novembro de 2016, a interlocução no Ministério de Minas e Energia, especialmente na Secretaria de Energia, e na mediação da ANEEL, foi possível termos essa importante conquista.

E por que a ANEEL está olhando? Por que as cooperativas têm qualidade. Hoje, nas pesquisas do IASC, as melhores notas do Brasil são de cooperativas. Então, acredito que a ANEEL percebeu o esforço que o cooperativismo está fazendo na modernização, na aplicação de boas práticas de gestão, e no relacionamento com seu cooperado. Estamos construindo um caminho importante, de visão de longo prazo, para o cooperativismo de energia brasileiro.

Qual a importância da atuação do sistema de cooperativas (OCB, Infracoop, federações, cooperativas), no aprimoramento da legislação e regulação e na obtenção de conquistas como essa para o setor?

Quando falamos em cooperativismo, dos princípios que regem a nossa atuação, é fundamental vivermos o que defendemos. Um dos princípios fala justamente disso: atuando de forma conjunta, as cooperativas dão mais força ao movimento nacional e servem de forma mais eficaz aos seus cooperados. Por meio da OCB e da Infracoop, as federações de cada estado mobilizam os seus deputados, senadores, aumentando a nossa força institucional e política.

Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB

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