Sucessão e aposentadoria para dirigentes de cooperativas

Para se dedicarem e se qualificarem para uma boa gestão das cooperativas, seus dirigentes tendem a ser forçados a diminuir a atenção com suas atividades profissionais. Além da criação de uma dependência do poder e da remuneração pelo cargo, os riscos do negócio coletivo das cooperativas costuma recair especialmente sobre esses gestores, sobretudo em atividades supervisionadas, tais como na saúde suplementar e no mercado financeiro.

Em alguns segmentos, a autoridade regulatória tem dado atenção às necessidades de planejamento sucessório, tais como na Resolução CMN n° 4.538, de 24/11/2016. Alguns sistemas cooperativistas já começam, inclusive, a preparar condições para implantar programas de aposentaria capazes de preservar o padrão de remuneração e benefícios auferido pelos dirigentes.

Lei de terceirização e cooperativas
A Lei no 13.429, de 31 de março de 2017, ao estabelecer a possibilidade de terceirização em atividade-fim, aparentemente reforça a legalidade da contratação de serviços em atividades bastante questionáveis, segundo a perspectiva jurisprudencial trabalhista.

No tocante às cooperativas, ao longo do tempo, a ideia de uma livre terceirização por cooperativas de trabalho não se mostrou capaz de bloquear a configuração de relação de emprego, muito embora, desde 1994, a CLT estabeleça que ”qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela”.

Considerando a máxima trabalhista em que prevalece a realidade da prática laboral, a estruturação de contratos de serviços, sobretudo em atividade-fim, deve ser necessariamente analisada de acordo com cada caso. Não foram alterados quaisquer dos elementos conformadores da relação de emprego que, se presentes, atraíram o correspondente regime jurídico. Nesse contextos, desde 2012 as cooperativas de trabalho permanecem com substancial vantagem, pois seu diferenciado regime jurídico e requisitos de configuração foram minuciados para estabelecer critérios mais objetivos e segurança jurídica.

Direito cooperativo previdenciário em foco
O Direito Previdenciário, um dos ramos de maior relevância estratégica para a sociedade em geral, sobretudo para empresas e segurados, recebe sua primeira obra sob uma perspectiva adaptada para as sociedades cooperativas. A obra estará disponível para venda em outubro no site do Ibecoop (Instituto Brasileiro de Estudo em Cooperativismo): www.ibecoop.org/livraria. É o segundo título da coletânea de Direito Cooperativo do instituto, abrindo espaço para preencher essa lacuna tanto em matéria de custeio quanto de benefícios pelas cooperativas.

Blindagem patrimonial e planejamento sucessório de gestores de cooperativas
A personalidade jurídica e a limitação de responsabilidade são instrumentos jurídicos orientados ao fomento da atividade empreendedora. Entretanto, a cada dia empresas e governos criam instrumentos para fazer com que os sócios e administradores compartilhem do risco dos negócios, suportando, com seu patrimônio pessoal, os eventuais efeitos do insucesso de suas atividades. As ações das empresas e governos vão de simples exigências de inclusão dos administradores e sócios, como avalistas em empréstimos, chegando até mesmo a leis que, na prática, tornam os administradores e sócios responsáveis solidários por obrigações que são do negócio e até mesmo de terceiros. Sócios e dirigentes de empresas e, principalmente, cooperativas devem ficar atentos a esta realidade e empreenderem ações de gestão de riscos patrimoniais.

Da mesma forma que se tem buscado avançar sobre o patrimônio dos sócios e administradores, ferramentas e técnicas de blindagem e gestão de risco patrimonial têm sido desenvolvidas para conter os riscos da atividade empresarial no âmbito da empresa. Tais técnicas vão desde a contratação de seguros chamados D&O até elaboradas estruturas de organização do patrimônio pessoal dos sócios e administradores. Logicamente, tais técnicas devem estar dentro dos limites legais e sua aplicação demanda conhecimentos de Direito Civil, dos Contratos, Tributário, Societário, Direito das Famílias e Sucessões.

É cada vez mais necessária a implementação de soluções nesse sentido, pois, principalmente em sociedades cooperativas, ninguém deseja assumir mais riscos que do que o necessário, sobretudo em um negócio coletivo, cujo aumento patrimonial da empresa não reflete no aumento patrimonial dos sócios automaticamente e que todo resultado obtido é proporcional às operações e não ao capital aportado.

Além da gestão de risco patrimonial, devem integrar qualquer projeto de reorganização do patrimônio aspectos referentes a sucessão familiar. É possível garantir no processo de reorganização do patrimônio que a sucessão no âmbito familiar, no caso de morte de seu patriarca ou matriarca, gere o mínimo de conflitos, transtornos e custos. É possível blindar o patrimônio familiar contra aventuras, divórcios, brigas e todo tipo de problemas patrimoniais advindos de conflitos familiares. Não raro, famílias se desfazem por brigas relacionadas a patrimônio, o que pode ser evitado por meio de uma sucessão planejada.

 

Por: Abdul Nasser, especialista em Direito Tributário e em Gestão de Cooperativas. Ronaldo Gaudio. especialista em Direito Processual Civil e MBA em Business Law. Ambos são sócios da Gaudio & Nasser Advogados Associados.

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