Advogado especializado em cooperativismo é indicado ao CARF

Reportagem: Richard Hollanda (redacao@montenegrogc.com.br)

Abdul Nasser é um dos profissionais mais bem requisitados no que tange ao direito cooperativo. Ao longo dos anos, tem se destacado em lutas contra aplicativos de carona solidária, a perseguição de cooperativas do ramo Trabalho por parte de órgãos fiscalizadores, entre outras ações.

No entanto, desde novembro de 2016, o advogado tem um novo desafio: como conselheiro da 2ª Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda. Em entrevista à Rio Cooperativo, ele explica como ocorreu a indicação, os desafios e qual sua contribuição para cooperativismo.

RC – Como se deu a sua indicação para o CARF?
O CARF é um órgão paritário formado por representantes do Governo (Receita Federal) e por representantes dos contribuintes. Ingressei na condição de representante dos contribuintes. Essa indicação deve ser feita por uma entidade sindical de terceiro grau. No meu caso, foi feita pela União Geral dos Trabalhadores.
A entidade sindical indica uma lista tríplice composta por pessoas que, comprovadamente, tenham nível superior, atuação profissional com tributos federais, devendo comprovar tal experiência por meio de documentos hábeis e idôneos.

Após a indicação cabe a um comitê de seleção do CARF escolher um dos indicados. Geralmente aquele que julgam mais apto, pela formação e experiência, a compor as turmas de julgamento.

RC – Qual é o trabalho de um conselheiro do CARF?
O CARF é responsável por julgar os recursos administrativos fiscais apresentados pelos contribuintes. Existem várias turmas de julgamento compostas por oito membros, quatro fazendários e quatro representantes dos contribuintes que julgam recursos em processos tributários afetos a determinados temas, conforme a estrutura organizacional do CARF. Em minha turma, as matérias de julgamento são Contribuição Previdenciária, Imposto de Renda da Pessoa Física, Imposto de Renda Retido na Fonte e Imposto Territorial Rural.

Como sou Conselheiro Titular, recebo um conjunto de processos para relatar e, nestes processos, o meu voto acaba sendo o condutor das discussões. Na sessão apresento o processo e minhas posições sobre o caso e os membros restantes debatem e decidem se vão acompanhar o meu entendimento ou ser contrários, podendo apresentar sua declaração de voto. Ao final, o resultado é prolatando e um acórdão é gerado.

Nos processos em que não atuo como relator, durante a sessão apresento meu voto tendo liberdade para acompanhar o entendimento do relator ou divergir e, se desejar, apresentar os fundamentos de minha divergência. E as questões são muito sérias, são processos com valores que ultrapassam bilhões de reais. E não podemos errar.

RC – De que forma o cooperativismo se insere em suas atividades como conselheiro do CARF?
Recebemos recursos de todo tipo de contribuinte, como cooperativas e seus cooperados. Já tive a oportunidade de influenciar em julgamentos onde o conhecimento do direito cooperativo era essencial. Acredito, portanto, que posso construir bastante para ampliar o entendimento do ato cooperativo no âmbito fiscal federal.

Os votos prolatando acabam sendo referências para outros casos. Mas, registro que, o fato de conhecer o ato cooperativo e as operações de diversos ramos do cooperativismo em detalhes não implica em adotar uma posição sempre favorável às cooperativas.

Existem situações em que isso não é possível, seja pela falta de evidenciação dos elementos que levariam a uma não incidência ou pelo fato de haver incidência sobre determinadas operações, sejam ato cooperativo ou não.

RC – O que falta para aumentar o conhecimento cooperativo?
Em pouco tempo de atuação como julgador, no concernente às cooperativas, tenho visto fragilidades na produção de provas, discussões baseadas apenas em direito e que deixam de evidenciar os elementos típicos da operação que levaram ao reconhecimento da não incidência ou a uma incidência menos gravosa.

Outro ponto que merece registro é a falta intimidade de parte dos advogados com a temática (alguns

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