Alteranção do IOF impacta crédito cooperativo

Na ânsia de conseguir mais recursos para tapar o buraco nas contas do governo federal, o Ministério da Fazenda anunciou, na última semana de março, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos empréstimos concedidos pelas cooperativas de crédito aos seus cooperados, equiparando-o ao recolhido pelas demais instituições financeiras.

O ministro Henrique Meirelles justificou a decisão com o argumento de que se trata de uma questão de isonomia nesse segmento, ignorando o fato de que, enquanto os bancos e outras entidades que operam com empréstimos visam ao lucro, as cooperativas de crédito, por serem formadas por um grupo de pessoas sem fins lucrativos, visam apenas ao bem de seus cooperados, reduzindo os custos sobre os empréstimos concedidos.Têm grande demanda por parte de pequenos empresários, produtores rurais e outros cooperados com dificuldade de acesso a crédito. A medida, que entrou em vigor em 3 de abril, está sendo contestada pelo setor, que não foi amplamente consultado antes do anúncio. A alíquota do IOF é de 0,38% e deverá impactar os custos do crédito, mesmo diante das sucessivas reduções determinadas pelo Banco Central na Selic, a taxa básica de juros, hoje (13/4) em 11,25%.“Estamos eliminando uma distorção no mercado de crédito na medida em que um dos agentes concedentes de crédito, que são as cooperativas, não têm incidência de IOF. Agora, há isonomia”, disse Meirelles. As alíquotas serão idênticas às já praticadas pelos bancos: 0,38% para empresas e 0,041% ao dia chegando ao máximo de 3,38% para as pessoas físicas. “São as mesmas alíquotas que já são prevalentes em todas as operações de crédito”, disse o ministro ao anunciar em 29 de março o pacote de medidas para cobrir o rombo nas contas públicas.O que chamou a atenção foi o fato de esse setor ter sido o único a sofrer aumento de impostos dentro desse pacote de corte de gastos e de aumento de arrecadação lançado para cobrir o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões no orçamento. A metal fiscal para 2017 já previa um déficit de R$ 139 bilhões. Diante do descontrole nas contas e da arrecadação estar sendo menor do que a prevista – o PIB deve crescer apenas 0,5%, contra o 1,6% esperado para este ano -, Meirelles precisou agir para que o buraco não encoste nos R$ 200 bilhões – precisamente R$ 197,2 bilhões.

E como o governo manobrou para chegar aos R$ 58,2 bi? Corte nos gastos (R$ 42,1 bilhões); suspensão da desoneração na folha de pagamento de alguns setores, chamada de reoneração (R$ 4,8 bilhões); receitas extras com a relicitação de 4 hidrelétricas (R$ 10,1 bilhões); e receita extra com a equiparação da alíquota de IOF das cooperativas de crédito com a cobrada de bancos (R$ 1,2 bilhão). É muito dinheiro tirado do cooperativismo de crédito e montante inexpressivo no tamanho do rombo.

“A cooperativa não deve aumentar os juros porque eles estão em queda. Mas, provavelmente, vai acabar reduzindo menos do que poderia fazer se a medida não fosse adotada”, disse o diretor executivo da Viacredi (Cooperativa de Crédito do Vale do Itajaí/SC), Vanildo Leoni, em entrevista a Karina Trevizan, do G1. “O governo está no propósito dele, mas certamente atirou no primo pobre para pagar a conta. O impacto negativo na economia vai ser maior do que o benefício que o governo vai colher pelo montante arrecadado”, concluiu Leoni. Existem mais de 550 municípios no Brasil onde a cooperativa de crédito é a única instituição financeira.

De acordo com informações do Fundo Garantidor do Cooperativismo do Crédito (FGCOOP), vinculado ao Banco Central, existem 1.036 cooperativas autorizadas a funcionar no Brasil, com 4,7 mil postos de atendimento. Do total de cooperativas, pouco mais de a metade fica na região Sul; 32%, no Sudeste; 9%, no Centro-Oeste; 4,8%, no Nordeste; e 3,9%, no Norte.

A cooperativa de crédito pode captar depósitos e conceder crédito somente a associados, segundo o FGCOOP. “A associação implica subscrição e integralização de quotas-parte conforme o valor mínimo previsto em estatuto. Assim, nas cooperativas, o usuário é também dono da instituição, com possibilidade de decisão na política operacional, devendo ser tratado com isonomia. As cooperativas de crédito funcionam de forma semelhante aos bancos, possuindo essencialmente os mesmos serviços, mas tendo por base os princípios cooperativistas: adesão livre e voluntária; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação e interesse pela comunidade.”

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