Comissão aprova constituição de fundos por cooperativas de transporte

Congresso NacionalCom apoio do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi aprovado no dia 6 de julho, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.844/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas se organizarem em associação ou cooperativa com o objetivo de constituir fundo próprio, desde que esse fundo seja custeado pelos cooperados interessados e destinado exclusivamente à prevenção e à reparação de danos ocasionados aos seus veículos por infortúnios como furto, roubo, acidente e incêndio.

A matéria recebeu emenda do relator, deputado Benito Gama (BA), que inclui o setor cooperativista de transporte no texto. Apoiaram a inserção da emenda os deputados Osmar Serraglio (PR), presidente da Frencoop, e Lelo Coimbra (ES), líder do Governo na Comissão e integrante da Diretoria da Frencoop.

Durante a votação os deputados defenderam a importância do projeto para as cooperativas, em especial as de transporte de carga, visto os altos valores praticados pelas seguradoras de veículos. Em defesa das cooperativas, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou a importância do setor para a economia do país: “No dia em que as cooperativas ocuparem o espaço que lhe é devido na economia brasileira, nos 13 ramos do cooperativismo, nós teremos um país muito mais sólido e vigoroso”.

A matéria, que integra os projetos de lei prioritários do Sistema OCB listados na Agenda Institucional do Cooperativismo, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisará o mérito da matéria, além dos aspectos constitucionais e de técnica legislativa.

Para acessar o texto aprovado, clique aqui.

Fonte: Sistema OCB

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