STJ reconhece a não tributação do Ato Cooperativo

Bases_450 x 450 px_ClaudioPor Cláudio Montenegro. Jornalista, editor chefe da Rio Cooperativo, diretor geral da Montenegro Grupo de Comunicaçãomontenegrocc@montenegrocc.com.br

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 27 de março pela não tributação do Ato Cooperativo pelo PIS e Confins, após um intenso trabalho feito pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Essa decisão é um marco para a história do cooperativismo
brasileiro. A deliberação torna mais igualitária a atuação das cooperativas do país, já que o associado já é tributado como pessoa física, e, a partir de agora, não precisará ser incidente ao contribuir para o pagamento do tributo à cooperativa. Dessa forma, fica garantido o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, evitando a duplicidade da tributação.

De acordo com o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a decisão terá como consequência, a certeza de um ambiente mais justo e adequado à atuação de todas as cooperativas do país.

Dia C é lançado no Rio de Janeiro
O Sistema OCB/Sescoop-RJ promoveu na última sexta-feira (29/4) o lançamento do Dia de Cooperar (Dia C) 2016, em evento na sede da OAB/RJ. Mais de 50 cooperativas de todas as regiões do Estado estiveram representadas por seus dirigentes e colaboradores. Representantes de todos os ramos interagiram em busca da troca de conhecimento nas atividades propostas, como o Mapa da Cooperação. A celebração do Dia C será em 2 de julho, na Praça Afonso Pena, na Tijuca. A expectativa é de que 50 municípios façam parte da campanha este ano, levando inúmeros serviços à população.

Semana Nacional de Educação Financeira em maio
O Banco Central do Brasil, através do Comitê de Educação Financeira (Conef), realizará a 3ª Semana Nacional de Educação Financeira entre os dias 16 e 22 de maio. O evento engloba ações do governo federal, entidades privadas e sociedade civil em todos os estados  brasileiros. A Semana ENEF 2016 visa a promover a educação financeira e previdenciária, a mudança de comportamento e a tomada consciente de decisões financeiras por parte dos cidadãos, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania e eficiência do Sistema
Financeiro Nacional.

ACI prorroga prazo para inscrição de cooperativas
A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e o Instituto de Pesquisa em Cooperativismo e Economia Social da União Europeia (Euricse) estenderam, até 20 de maio, o prazo de inscrição para participação da seleção das 300 maiores cooperativas do mundo. A pesquisa faz parte da edição 2016 do Monitor Global de Cooperativas, que reúne as maiores cooperativas agropecuárias, de saúde, de crédito, de segurados e de consumo do mundo, destacando as 300 maiores, segundo o faturamento informado.

As cooperativas podem preencher o formulário disponível no site da ACI. O anúncio das 300 maiores instituições acontecerá na 3ª Cúpula Internacional de Cooperativas, a ser realizada em outubro, no Canadá.

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