Suspensa a cobrança da contribuição previdenciária para quem contratar serviços de cooperativas

SENADO-FEDERALChegou ao fim o impasse dos 15% do tomador. O Senado suspendeu nesta quinta-feira, 31 de março, em caráter definitivo, a cobrança da contribuição previdenciária de contratantes de serviços de cooperativas. A tarifa paga pelo tomador de serviço (15%) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura não poderá mais ser cobrado.

Este percentual era recolhido sempre que uma empresa contratava uma cooperativa de trabalho para algum tipo de prestação de serviço. Isto acabava diminuindo a competitividade do setor cooperativista, já que as cooperativas tinham de dar um desconto equivalente ao da contribuição de 15% em relação ao valor pago aos demais tipos de empresas prestadoras de serviços. A cobrança ocorria desde julho de 1991.

A matéria está inserida na Agenda Institucional do Cooperativismo desde a sua tramitação no STF. Na ocasião, o Sistema OCB entregou aos ministros da Suprema Corte estudos dos impactos econômicos negativos que essa contribuição previdenciária trazia às cooperativas. Após a declaração da inconstitucionalidade, a OCB continuou os trabalhos no Senado em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para extinção permanente da cobrança.

%d blogueiros gostam disto: