Lei Seca e alternativas para o transporte

hugo_leal_foto_divulgaçãoPersonalidade atuante no ramo Transporte, o autor da Lei Seca e deputado federal, Hugo Leal, reforça seu compromisso com os projetos de leis voltados para diminuir os acidentes de trânsito. Em seu segundo mandato na Câmara dos deputados, é um dos defensores da prática cooperativista no Estado do Rio de Janeiro. Hugo Leal, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e titular na Comissão de Viação e Transportes, em entrevista à Rio Cooperativo fala sobre o futuro do Transporte.

Qual balanço pode ser feito com a Lei Seca após redução do índice de acidentes e mortes provocados pela combinação álcool e direção?
A Lei Seca é só um ponto, pois sem fiscalização ela não se efetiva. O Rio de Janeiro assumiu como uma política de Estado entendendo que no momento em que se atua na redução dos acidentes, também implica em menor custo para a área de Saúde. O Brasil precisa entender esta lógica do investimento em fiscalização. Defendo uma padronização das ações da Lei Seca, inclusive do ponto de vista da aplicação das punições, tanto administrativa quanto criminal.

No Rio de Janeiro a Lei funcionou. A que se deve esse resultado?
Fomos um dos pioneiros e a população aprovou esse tipo de fiscalização, que acabou se transformando em resultado produtivo. É uma opção do governo trabalhar na redução do número de acidentes.

Como o senhor vê o serviço atual?
Já passamos de dois milhões de testes de bafômetros desde 2009. A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que seja fiscalizado um quarto dos condutores. No Rio há cerca de 5 milhões de habilitados, então estamos falando em cerca de 1 milhão por ano. Essa é a recomendação da OMS, que entende que só quando a fiscalização é constante, aleatória e com policiamento efetivo, as pessoas aderem.

O senhor é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Quais são os objetivos?
O principal é a redução do número de mortos e feridos no trânsito, baseando-se na meta de 50% da OMS. Desde 2011, o Brasil já deveria estar trabalhando nessa redução. Basicamente, nesses cinco anos nosso desejo é a redução de acidentes, aprimoramento da legislação, adequação do trânsito, da mobilidade e do transporte de passageiros e cargas.

E o que está sendo feito na Comissão de Viação e Transportes?
Estamos avaliando alguns projetos que modificam o Código de Trânsito no sentido de melhorar a fiscalização com efetiva punição. Hoje, temos muitos recursos e etapas até o cumprimento da decisão do processo administrativo. Estamos discutindo a redução dessas etapas, o que tem ocasionado uma sensação de impunidade. Outro assunto é tornar racional a fiscalização eletrônica. Ao invés dela ser apenas em um ponto, a ideia é fazer um traçado da via inteira e, quando o motorista entrar e sair, será fotografado. Será feito, então, a média da velocidade. É mais justo, inteligente e ajuda o motorista a manter uma velocidade média abaixo do que é permitido.

Qual é a sua posição sobre as cooperativas de táxi e aplicativos?
Sou 100% favorável às cooperativas. O que acontece com os aplicativos é que muitas cooperativas acabarão consolidando se não entenderem o que a tecnologia tem para adequar com relação aos aplicativos legais. Em relação ao Uber, é difícil falar de uma circunstância. Enquanto plataforma tecnológica não teria problema. A questão é quem faz o serviço para esse sistema não é regular. Ele não é um funcionário Uber, não tem autorização para fazer transporte de passageiros, não está cadastrado como empresa de locação ou transporte executivo e não tem universo jurídico para prestar esse tipo de serviço.

Quais são as perspectivas para o transporte de cargas?
O Brasil é um país rodoviário. Não que seja positivo, mas optamos por esse modal rodoviário. Estamos com uma comissão especial para discutir o marco regulatório do transporte de cargas. Com relação ao custo do diesel e dos pedágios, recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto que isenta os caminhões com eixo suspenso de pagar pedágio. Mas as concessionárias partiram desse conceito para reajustar a tarifa. O que precisamos, na verdade, é melhorar as condições das estradas.

%d blogueiros gostam disto: