Lei do Cooperativismo pernambucano passa a valer no estado

Bases_450 x 450 px_ClaudioPor Cláudio Montenegro. Jornalista, editor chefe da Rio Cooperativo, diretor geral da Montenegro Grupo de Comunicaçãomontenegrocc@montenegrocc.com.br

Esta é uma edição especial da coluna Mercado Cooperativo, com um artigo de Malaquias Ancelmo de Oliveira, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras de Pernambuco (instituição que cadastra e organiza as cooperativas) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado (instituição que promove cursos e palestras de capacitação para os cooperados em diversas áreas e ramos cooperativismo).

Depois de muita espera, Pernambuco tem uma le­gislação específica para as cooperativas. Com a apro­vação da Lei 15.688/2015, na Assembleia Legislativa, o estado passa a ter um instrumento legal de incenti­vo ao cooperativismo, que hoje emprega 150 mil pes­soas. Com a criação da regulamentação novas políticas públicas deverão ser estipuladas para a promoção das práticas cooperativistas, tendo a Organização das Co­operativas Brasileiras de Pernambuco (OCB/PE) como instituição de representação das atividades dos diversos setores do cooperativismo estadual.

A legislação chega para instituir em Pernambuco a Política de Promoção do Cooperativismo, prevista desde 1988, no inciso segundo do artigo 174 da Constituição Federal. Lá está escrito que a Lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas associativas, porém o trabalho da elaboração do regimento para apoiar o coo­perativismo cabe aos estados. Isso já é algo implantado em diversas unidades federativas, sendo Pernambuco o mais novo a instituir Lei própria.

Agora, o poder público terá o comprometimento de dar apoio técnico, financeiro e operacional ao setor. Isso acontecerá promovendo parcerias, estimulando a forma cooperativa de organização social e incentivando o es­tudo do cooperativismo nas instituições de ensino. Após a regulamentação aprovada, não houve muito tempo para comemorações. Nossa preocupação é de efetivar o que está escrito e, para isso, solicitamos o auxílio de diversos gestores de cooperativas para apresentar ações para o desenvolvimento do cooperativismo estadual.

A ideia original da criação da Lei partiu da OCB/PE e, para conseguirmos este feito, provocamos os políticos. Entre eles o governador de Pernambuco, Paulo Câma­ra, e o deputado estadual Waldemar Borges, que estuda­ram o pedido da Lei e concederam o auxílio necessário para ser votada na Assembleia Legislativa. Das primeiras reuniões do grupo que idealizou a regulamentação até a aprovação parlamentar foram necessários dez anos de en­gajamento no que consideramos como uma missão.

Em primeiro ato do ano, dirigentes de cooperativas e assessores jurídicos se reuniram para debater a repre­sentatividade da Lei e propor, junto à Assembleia, me­lhorias no entendimento da regulamentação. Algumas reivindicações foram feitas. Uma das mais pertinentes foi a do presidente de expansão da Cooperativa de Cré­dito dos Servidores Públicos de Pernambuco (Pernam­bucred), Giovanni Prado. Ele atentou ao artigo que obri­ga o estado a incentivar o cooperativismo no território, mas alguns impostos pagos pelo ramo Crédito acabam limitando qualquer ação de melhoria e incentivo. A pro­posta do gestor é de que a Lei aborde sobre algum tipo de abatimento nas taxas anuais. Seu pedido será anexa­do a outras propostas em um documento que pedirá ao plenário a revisão de artigos desfavoráveis a determina­dos ramos em Pernambuco.

Saudações cooperativistas!

Malaquias Ancelmo de Oliveira é Presidente do Sistema OCB/PE

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