Parecer de PL que contempla cooperativas de eletrificação é aprovado

infraestrutura_08_05_2013A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou no dia 9 de setembro parecer do Projeto de Lei (PL) 3.672/2012, que obriga distribuidoras de energia elétrica a priorizar a indústria ao aplicar os recursos dos programas de eficiência energética, sem, no entanto, onerar as cooperativas de eletrificação rural.

O PL 3.672/2015 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, contando com uma forte atuação do Sistema OCB para sensibilizar o relator da matéria, deputado Dimas Fabiano (MG), a incluir no texto emenda apresentada pelo deputado Silas Brasileiro (MG) para retirar as cooperativas de eletrificação rural permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia do escopo do projeto.

Segundo o parecer do deputado Dimas Fabiano, a emenda é meritória por proteger as cooperativas do ramo Infraestrutura, notadamente inseridas em municípios de difícil acesso presentes no interior do país. Ele acrescenta , também, que, devido ao seu público muito específico, os montantes arrecadados pelas cooperativas são inexpressivos e, portanto, não são suficientes para elaborar projetos de pesquisa e desenvolvimento, não tendo a relevância desejada pelo PL.

Por ocasião da ausência do deputado Dimas Fabiano na votação, o PL 3.672/2012, foi designado relator substituto na CDEIC o deputado Laercio Oliveira (SE), que manteve o pleito do cooperativismo no parecer aprovado.

Em regime de prioridade e em caráter conclusivo, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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