Lei mantém desonerações para agropecuárias

Bases_450 x 450 px_ClaudioPor Cláudio Montenegro. Jornalista, editor chefe da Rio Cooperativo, diretor geral da Montenegro Grupo de Comunicaçãomontenegrocc@montenegrocc.com.br

Após a atuação do Sistema OCB e da Frencoop, a cooperativas do segmento agropecuário não foram afetadas pela Lei nº 13.161/2015, que reduz a desoneração das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia. Estima-se que a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal para 2015, amplie a arrecadação do governo em mais de R$ 10 bilhões.
A Lei nº 13.161/2015 é oriunda do PL nº 863/2015 (PLC 57/2015), aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. O deputado Leonardo Picciani, relator da matéria, acatou em seu parecer a manutenção das desonerações sobre a folha de pagamento de alguns alimentos, dentre eles as carnes de suínos, bovinos, aves e peixes. Pelo texto original do Projeto de Lei nº 863/2015, os produtores pagariam alíquota de 2,5% sobre esses itens. O parecer aprovado, transformado na Lei nº 13.161/2015, no entanto, manteve o percentual em 1%, o mesmo pago na legislação anterior.

Cooparaiso encerra atividades e Coopercitrus assumirá
A Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso (Cooparaíso) definitivamente suspendeu suas atividades no dia 1º, para retornar com data ainda indefinida sob o comando da Cooperativa dos Produtores Rurais (Coopercitrus), com sede em Bebedouro (SP). Cerca de 250 funcionários da cooperativa que ainda estavam trabalhando foram dispensados.
A Cooparaiso e a Coopercitrus assinaram em julho um “Memorando de Entendimento”, visando implementar uma parceria entre as cooperativas de arrendamento das instalações e estudo de viabilidade de uma eventual e futura incorporação. Em uma assembleia extraordinária realizada em agosto, os 123 cooperados presentes aprovaram por unanimidade o arrendamento operacional da Cooparaiso pela Coopercitrus.

BC recebe inscrições para o Fórum de Cidadania Financeira
A educação, a proteção e a inclusão financeira da população brasileira são os pilares das ações realizadas pelo Banco Central do Brasil (BC)e que constituem o foco central das discussões previstas para ocorrer durante o Fórum de Cidadania Financeira. As inscrições já estão abertas no site da instituição e o evento será realizado, em Brasília, entre os dias 4 e 5 de novembro. O Sistema OCB é um dos parceiros.
O evento marca a evolução dos debates realizados nas edições anteriores do Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira. Para o BC, educação, proteção e inclusão financeira contribuem tanto para a cidadania financeira como para a eficiência do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para a manutenção da estabilidade econômica do país.

Ramos do Cooperativismo
No Brasil, existem cooperativas em 13 setores da economia. Todos representados pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), nacionalmente, e pelas Unidades Estaduais (Oces). Criadas, em 1993, a divisão facilita a organização vertical das cooperativas em confederações, federações e centrais.
Agropecuário – Constituído por cooperativas de produtores rurais ou agropastoris e de pesca, cujos meios de produção pertencem ao cooperado. Caracterizam-se por serviços prestados aos associados, como recebimento ou comercialização da produção conjunta e armazenamento e industrialização, além da assistência técnica.

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