Câmara aprova PL para proibição do Uber no Rio

No dia 25 de agosto, a Câmara dos Vereadores aprovou por 43 votos a favor e 1 contrário, o Projeto de Lei (PL) que impede a operação do serviço de táxis Uber. Ele define adequadamente os serviços de táxi e estabelece tais serviços como prioritários e compatíveis com os planos de ordenamento da mobilidade urbana, atualiza a legislação para receber as novas tecnologias do setor e cria novos serviços a serem operados pelos profissionais taxistas licenciados.

Além disso, limita o número de operadores, declarando todos os tipos de transporte individual remunerado de passageiros como de interesse público. O PL cria o plano de qualificação dos serviços de táxi e regulamenta a carona solidária com todas as situações que se adequam ao bem social e interesse público geral. O PL será encaminhado, agora, para a sanção do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

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